Um dia histórico: o Uruguai se torna, hoje, o primeiro país do mundo a ter um mercado regulamentado para a maconha.

Como disse o presidente José Mujica, “Alguém tem de ser o primeiro”.

Cidadãos poderão plantar em casa, para consumo próprio. Além disso, farmácias autorizadas venderão a erva para os interessados.

Em dezembro, o Uruguai aprovara a lei que criava o mercado legal da maconha. Na ocasião, o governo tinha 120 dias para regulamentar a lei.

Passados quase cinco meses e algumas semanas além do prazo ideal, o presidente José Mujica assina hoje o texto de 104 artigos. Foram 60 reuniões entre ministérios para defini-lo.

Veja a seguir os principais pontos desse novo mercado:

Quem poderá comprar e consumir maconha?

Cidadãos uruguaios e residentes permanentes maiores de 18 anos, apenas. O consumidor que comprar a erva em farmácias deverá se registrar antes. Turistas e estrangeiros não poderão comprá-la.

Quem poderá plantar maconha?

O cultivo para consumo próprio, sem venda, será limitado a seis plantas por residência ou 480 gramas anuais e autorizado somente aos maiores de 18 anos. Cooperativas criadas com autorização do governo poderão plantar também. Além disso, a planta está liberada para pesquisa científica e criação de produtos farmacêuticos.

E qual será a função do Estado?

O governo uruguaio controlará toda a cadeia produtiva da maconha: cultivo, colheita, produção, venda e consumo.

Como os consumidores serão registrados pelo Estado?

Interessados serão registrados por impressão digital. Depois, bastará colocar o dedo em um aparelho em uma farmácia para liberar a venda. O método, sem ter de mostrar uma identidade com nome e foto em cada compra, quer evitar estigmas e preconceitos para com os usuários.