No primeiro domingo de outubro (02), o primeiro turno das eleições municipais para prefeito e vereador acontecerá nos 25 estados brasileiros. E até o dia 29 setembro a propaganda eleitoral gratuita de candidatos ansiosos pelos votos dos eleitores tem a missão de seduzir a cada um deles.

Sabemos que prometem até o que não podem – e não é força de expressão: não podem, mesmo! –.

Falemos então do cargo mais próximo do eleitorado: vereador.

Seja por inexperiência ou má fé, a grande maioria das promessas de campanhas feitas pelos vereadores não pode ser cumprida. Isso mesmo! Aos vereadores, cabe apenas a esfera legislativa e quase toda a propaganda eleitoral por eles é feita em cima da competência do Poder Executivo.

O que um vereador promete, mas não compete a ele fazer

  • Obras: um candidato à vereador não pode asfaltar ou recapear as ruas, construir um centro esportivo no bairro, reformar a praça abandonada, criar um centro de cursos de idiomas.
  • Saúde Pública: vereadores não podem aumentar ou melhorar o atendimento do posto do seu bairro. Não podem contratar médicos, enfermeiros, agentes de saúde, muito menos aumentar seus salários. Também não podem comprar mais remédios ou disponibilizá-los gratuitamente.
  • Mobilidade Urbana: de mesmo modo, eles não podem criar linhas, autorizar transportes alternativos, gerar empregos em empresas de transporte público, muito menos diminuir o valor das passagens.
  • Educação: se o vereador não pode contratar ou aumentar o salário de médicos, enfermeiro, o mesmo se aplica para professores. E aquela reforma na escola que ele havia prometido, comprar mais carteiras e disponibilizar material gratuito? É… Promessa vazia também.
  • Segurança Pública: mais policiais nas ruas, mais rondas em colégios, salários maiores…? Bem. Informe ao seu candidato que não dá.

Todas as promessas acima são de atribuição do Poder Executivo. Ou seja: do prefeito (na ausência deste: o vice).

A única coisa referente ao Poder Executivo que um vereador pode acessar é a indicação. Ou seja, enviar uma carta informando ao prefeito (e seus secretários) das irregularidades e solicitando uma intervenção. Mas, esta exigência é direito e dever de todo e qualquer cidadão.

O que você pode fazer para não ser enganado pela campanha de seu vereador

  • Ter conhecimento de que o vereador está ali para monitorar leis, criar leis e fiscalizar o que o prefeito faz.
  • Um vereador, por exemplo, é responsável por participar dos projetos de lei referentes ao saneamento básico, coleta de lixo, das vias públicas, passarelas, pontes, feiras, pontos de ônibus etc.
  • Um vereador não pode realizar obras, quaisquer que sejam, mas pode fiscalizar se elas estão superfaturadas e se estão servindo adequadamente à população. Ou seja, verifica se há um desvio de dinheiro público, se o dinheiro está sendo bem gasto.

Por que tantos querem ser vereadores?

O vereador é eleito para representar a vontade do povo, mas em campanha ele faz o povo pensar o inverso disso. “Vou fazer e acontecer! Vou ajudar meu bairro!”. Ao assumir o cargo, o parlamentar serve de ponte entre a população e os ouvidos do governo e deve cobrar por ações em prol da comunidade. Ele não tem a competência de realizar e, sim, de apresentar projetos e cobrar o Poder Executivo

Tantos desejam ser vereadores, primeiro: porque é o cargo político mais acessível, por assim dizer e segundo (e muito mais importante): o salário dos vereadores está entre 30 e 70% da remuneração de um deputado federal, podendo ser superior a R$ 7,5 mil. O subsídio está entre os principais fatores para a enorme competição pelo cargo.

Como cobrar seu vereador?

As sessões legislativas são abertas aos eleitores. Assim como acontecido no Paraná, onde o subsídio dos vereadores foi reduzido a até 86%, provocando uma debandada de vários candidatos à reeleição, a participação popular influencia de forma contundente no comportamento de seus candidatos eleitos.

Procurar os vereadores em seus gabinetes ajuda a também fiscalizá-lo. Caso descubra alguma irregularidade, é possível denunciá-lo ao Ministério Público. Pois, o vereador é a ligação entre o governo e o povo.

O que está sob seu poder é dar ouvido aos seus eleitores para propor e aprovar os pedidos feitos pela população na Câmara. Depois, só fiscalizar o prefeito para que ele ponha as solicitações em prática e não aja de forma ilícita. É um efeito dominó que só é perfeito se houver a participação direta do povo para saber se o vereador está legislando como deve.